Titular da Sead apresenta o Banco Referencial de Preços em seminário

 

 

Durante o Seminário “Qualidade do Gasto Público e Transparência Governamental”, realizado no auditório da Escola de Governo do Estado do Pará (EGPA), na última terça-feira (26), a secretária de Estado de Administração, Alice Viana, ministrou a palestra “Qualidade do Gasto Público Estadual nas Aquisições e Contratações”. Durante o seminário a secretária falou sobre o funcionamento do Banco Referencial de Preços como uma ferramenta importante para o controle de gastos e compras da administração pública.

 
A partir do decreto Nº 5, de 19 de Janeiro de 2011, foram instituídas medidas de controle que regulamentam a utilização do Sistema de Material e Serviços (Simas) do Estado,  trazendo ainda a obrigatoriedade da utilização do Banco Referencial de Preços e a uniformização de procedimentos de compras, controle de gastos e contratação de serviços, gerenciado pela Secretaria de Estado de Administração (Sead).
 
A importância do uso do sistema de registro de preços encontra-se justamente na economia de gastos públicos, na padronização de procedimentos e no atendimento comum aos diversos órgãos do governo, acelerando assim os processos de compras. De acordo com a secretária Alice Viana, neste ano de 2012, de fevereiro a maio, o Estado teve uma economia equivalente a R$ 250 mil com a utilização do sistema. “O banco estabelece o preço praticado pela administração e é admissível um sobrepreço de até 10% dos valores médios praticados”, disse.
 
 
O principal objetivo do sistema de preços é melhorar a utilização dos recursos públicos, efetivando os gastos de forma mais eficiente, assim como a otimização da prestação dos serviços públicos à população paraense. “Destinando melhor esses serviços essenciais com certeza vamos ter recursos disponíveis para aplicar nas áreas da saúde, educação e segurança pública, por exemplo”, destacou Alice Viana.
 
A secretária destacou, ainda, que para o bom desempenho da qualidade dos gastos públicos algumas dificuldades e necessidades precisam ser superadas, como o aperfeiçoamento dos servidores para o uso da ferramenta e a conscientização da importância desta para a administração pública. “É preciso que haja mais preocupação e conhecimento para a importância desse sistema, que vai ajudar nos processos de compra. Nós temos procurado investir para que o Estado possa estar praticando e oferecendo serviços de boa qualidade e com responsabilidade para atender a todos”, finalizou.
 
 
 
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Ascom/ Sead
Fotos: Ascom/ Sead
 
 
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