Sancionada lei que traz maiores benefícios aos segurados do IASEP.

Sancionada lei que traz maiores benefícios aos segurados do IASEP.
 
 A governadora Ana Júlia Carepa sancionou a Lei nº 7.379, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (10), que altera e acrescenta serviços do Plano de Assistência à Saúde do IASEP (Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Pará).
 
A nova lei institui um amplo modelo de atenção assistencial aos segurados, nas áreas da saúde e da assistência social, em consonância com as diretrizes do Governo Popular. Ela foi criada de acordo com os programas "Qualidade Social do Serviço Público" e "Gestão Participativa, Descentralizada", trazendo importantes modificações, como a garantia do direito a inscrição de dependentes que comprovem união homoafetiva estável com o titular; a reativação da assistência odontológica, que há 14 anos estava desativada; a ampliação do acesso para os filhos de segurados até 24 anos; a implantação de Política de Assistência Social, com serviços voltados aos segurados em situação de vulnerabilidade socioeconômica. 
 
“O IASEP a partir de agora terá bom êxito na efetiva cobertura ‘Assistencial’, o que significa que agora os serviços do instituto estão voltados à promoção da saúde e à assistência social”, explica a presidente do instituto, Sandra Leite.
 
Para evitar discrepância entre a situação dos segurados titulares já inscritos e os pleiteantes e seus dependentes, com relação ao período de carência, foi vetado pela governadora Ana Júlia Carepa o inciso 2º do artigo 12 da mesma Lei. Sendo assim, a contagem do prazo de inscrição para os dependentes deve ser o mesmo previsto em lei para o segurado principal.
 
Atualmente, o instituto atende cerca de 207 mil segurados. Só em 2009, mais de 20 mil novos servidores aderiram ao sistema estadual de assistência à saúde. Visando consolidar a todas essas mudanças ao segurado e melhorar o atendimento, a estrutura de gestão do IASEP está sofrendo alterações no seu regimento interno, com a implantação de novos núcleos e gerências, como a de Assistência Preventiva.
 
 Além disso, foi realizado, no último dia 07 de fevereiro, concurso público com 14.540 candidatos, concorrendo a 144 vagas. Este foi o segundo concurso realizado pelo instituto depois de quase 50 anos. Os novos concursados vão desenvolver ações que visem à promoção, prevenção e recuperação da saúde dos segurados do IASEP. O gabarito e a prova já estão disponíveis no site www.concursos.fadesp.org.br. O resultado final deve ser divulgado até o dia 24 deste mês

Ascom/ Iasep