Governo reitera a sindicalistas que são temporárias as medidas de contenção

O governo do Estado recebeu na manhã desta quinta-feira (20) uma comissão de 15 servidores, representantes de diversas entidades sindicais, para discutir a possibilidade de revogação dos decretos de nº 945 e 954/2014. Alice Viana, secretária de Estado de Administração, relembrou o que foi informado na última reunião com a categoria, e reiterou o posicionamento do governo do Estado de não infringir a legislação. As medidas de contenção de gastos atingiram apenas 2% dos mais de 100 mil servidores estaduais.

"Há 15 dias, quando nos reunimos, com este mesmo objetivo, entregamos um quadro com as receitas e despesas do Estado, e outro que demonstra a queda nas receitas transferidas", informou a secretária. "Não se consegue mudar uma realidade econômica em 15 dias, se não houver um crescimento significativo de receita", acrescentou.

Os decretos fazem parte de um conjunto de medidas adotadas temporariamente pelo governo, para que o Estado não ultrapasse os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As normas impedem o crescimento de despesas, reduzem o número de cargos comissionados, proíbem a renovação de contratos temporários e suspendem as gratificações que não compõem a remuneração dos servidores, como a Gratificação de Tempo Integral (GTI) e de serviços extraordinários.

Mesmo cenário
- De acordo com Alice Viana, a realidade econômica do país permanece a mesma. "Não houve um centavo de acréscimo na receita do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A situação do Pará ainda não é tão complicada (diferentemente da maioria dos Estados brasileiros), exatamente pela gestão financeira e fiscal responsável que o governador Simão Jatene tem adotado, com medidas de controle para não prejudicar a população, e menos ainda os 103 mil servidores públicos estaduais", frisou.

A secretária explicou ainda que o governo tomou todos os cuidados na aplicação dessas medidas. "Colocamos como excepcionais todos os serviços que podiam ser prejudicados por necessitarem de extensão de jornada", informou.

Alice Viana reforçou os motivos que levaram o Estado a determinar as medidas de contenção. "O nosso problema não é de ordem financeira, e sim de falta de limites legais, fruto da redução do repasse nas receitas transferidas e da política de remuneração estabelecida nesses três anos, que não deixou acumular perdas em decorrência da inflação, e da implantação para várias categorias dos PCCRs (Planos de Cargos, Carreira e Remuneração). Foram concedidos aumentos reais bem acima da inflação", destacou a secretária.

Os decretos vão vigorar enquanto o Estado precisar manter o controle de gastos com pessoal. "Assim que houver limites legais, com certeza o governador adotará as medidas necessárias para que os decretos sejam revogados", concluiu Alice Viana.

 

Ascom/Sead