Governo estuda implantação de PCCR para os servidores da Saúde

 

 O Governo do Estado garante para os servidores da Saúde o desenvolvimento de um estudo para implantar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria, além do aumento do abono salarial para os efetivos de nível médio de R$ 67 para R$ 100 e a integração do benefício ao piso salarial. As medidas fazem parte da política de valorização dos funcionários públicos deste setor e foram anunciadas nesta quarta-feira, 16, durante reunião com o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado (Sindsaúde), na Secretaria de Estado de Administração (Sead), em Belém.

 

A secretária de Administração, Alice Viana, afirmou que a reunião faz parte da agenda permanente que o Governo possui com as várias categorias de servidores públicos para discutir melhorias trabalhistas. “Tratamos hoje com o Sindsaúde a política de remuneração dos profissionais da área da Saúde. Eles reivindicam o aumento do abono salarial do nível médio de R$ 67 para R$ 100 e a incorporação do benefício ao salário. Nós vamos avaliar de que forma poderemos atendê-los, mas garantimos que isto será feito até abril de 2013, na medida em que o orçamento do Estado permitir”, esclareceu Alice.

 

A secretária destacou ainda o esforço do Governo do Estado para a implantação do PCCR da categoria da Saúde, que depende de um estudo que é feito junto à Secretaria Especial de Promoção Social (Sepros), que identificará a estrutura de organização e o modelo de gestão atual da Saúde no Pará. “Só com este estudo será possível desenvolver a o plano de reestruturação de todos os servidores, bem como a remuneração de cada categoria que atua nesta área”.

 

 

Vários representantes do Sindsaúde participaram da reunião com a secretária de Administração. O coordenador geral do sindicato, Ribamar Santos, disse que o diálogo com o Governo do Estado é muito importante e fortalece ainda mais o funcionalismo público. “O diálogo permanente que conquistamos com o Governo é muito importante. É totalmente favorável para a nossa categoria e, com certeza, melhora a administração pública. Conseguimos colocar as nossas reivindicações, negociar de que forma podem ser atendidas”, relatou Ribamar, que entre outros acordos nesta quarta, garantiu a correção no próximo contracheque do auxílio alimentação. “Em abril os servidores que ganhavam até R$ 120 de auxílio alimentação ganharam aumento, para R$ 200, mas não foi registrado no contracheque. Essa correção vai ser feita no próximo, conforme a secretária nos assegurou”, afirmou.

 

Valorização do funcionalismo público

 

Alice Viana ressaltou durante a reunião o esforço do Estado na valorização dos servidores públicos, não apenas os da Saúde. Ela também destacou que este esforço é limitado ao orçamento do Estado, que deve respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Nós estamos garantindo todos os benefícios e direitos dos funcionários na medida em que o orçamento do Estado permite. Por isso ele está sendo equilibrado com uma política de otimização dos gastos. Apesar desta limitação, já conseguimos pagar R$ 120 dos R$ 140 milhões dos pagamentos retroativos que estavam atrasados até 2010. Nossa folha de pagamento aumentou de R$ 280 milhões para R$ 382 milhões devido a outros investimentos feitos na política de remuneração, como o reajuste salarial de outras categorias, além do pagamento da inflação integral do ano passado, de 5%, já em abril, para todos os efetivos”, pontuou a secretária.

 

Por conta da limitação fiscal do Estado, o Governo priorizou algumas categorias para conceder o aumento, bem como ocorreu com os servidores de nível superior da área da Saúde, em abril. A elevação da remuneração desses funcionários foi de R$ 1.993 para R$ 2,6 mil. “Os funcionários de nível superior acumulavam perdas históricas e tinham remunerações mais baixas”, avaliou Alice, que garantiu que as outras categoriais também serão beneficiadas.

 

 

A secretária informou, ainda, que paralelo a essa política de valorização permanente do funcionalismo público, o Estado deverá ter um acréscimo de R$ 7 milhões na folha de pagamento até novembro deste ano, com a nomeação de 2.886 concursados de diversas áreas do serviço público. “Independente da nossa política de remuneração, temos que respeitar o prazo dos concursos. Mas vamos garantir o acordo com todas as categorias, na medida em que também tenhamos mais capacidade orçamentária”, concluiu.

 

Fonte: Agência Pará

Fotos: Ascom/ Sead